O setor de telecomunicações no Brasil é regulamentado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações - www.anatel.gov.br). Todas as empresas que atuam neste segmento devem ter outorgas específicas na sua área de atuação. As outorgas podem ser de telefonia fixa, celular ou comunicação multimídia.

A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

A ANATEL foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997). A Agência é administrativamente independente, financeiramente autônoma e não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo - suas decisões só podem ser contestadas judicialmente.

Desde sua fundação, a TESA é detentora das outorgas de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e STFC (Serviço de Telefonia Fixa-Comutada) para operação em todo o território nacional, expedidas pela Anatel.